Desde sempre, na história brasileira, a lógica da hipótese repressiva tem sido ofertada como paradigma das políticas de Segurança Pública. Militantes dos Direitos Humanos de todas as partes, tais como Marcos Rolim, James Cavallaro, Luiz Eduardo Soares, João Moreira Salles iniciaram diversos movimentos na sociedade civil nos países latino-americanos e caribenhos com o intuito de inserir a agenda dos Direitos Humanos na estrutura conceitual do Estado. Luiz Eduardo Soares, surge como um braço estratégico do movimento Viva Rio ao assumir o front da segurança pública no Rio de Janeiro, no primeiro governo de Garotinho.
Seus 500 dias de trabalho como sub-secretário de segurança pública virou obra publicada pela Companhia das Letras em que o antropólogo afirma que a referida fórmula tradicional não se tratava de uma política de segurança e sim da falta de uma política focada no assunto. João Moreira Salles lançou o documentário “Notícias de uma Guerra Particular” e estoura escandalosamente a Câmara dos Deputados em meio a CPI do Narcotráfico. Na obra, João mostra claramente a irracionalidade do sistema. Essas lembranças são oportunas para reforçar a idéia de que o movimento social pode contribuir muito com a mudança de realidades que, ao primeiro olhar, podem nos parecer perpétuas.
Para aqueles que vêm acompanhando o tema desde a década de 90 fica clara a contribuição das novas idéias que permeiam o território conceitual do aparelho estatal brasileiro. Hoje o tema volta à opinião pública com alguns conceitos integrados que garantem posições mais comprometidas com uma mudança do cenário caótico da Segurança Pública. As mudanças políticas implementadas no decorrer das duas gestões do governo Lula indicam avanços importantes. Entre eles destaca-se a implementação do Território da Paz. A idéia transpõe o conceito simplista da hipótese repressiva responsável pelo cordão sanitário entre ricos e pobres nos emaranhados urbanos das grandes cidades brasileiras.
No início deste mês, o Território da Paz iniciou um novo ciclo nas favelas do Complexo do Alemão. As ações de repressão estão casadas com obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento e a determinação política de integrar todo o território no mapa estatal brasileiro. A proposta parece uma resposta direta aos fundadores do Comando Vermelho, que na obra de João Moreira Salles desnudam os planos que criaram a facção nas favelas do Rio. Nas falas do “Notícias de Uma Guerra Particular”, os criadores do Comando Vermelho estabelecem a política de ocupar todas as áreas abandonadas pelo Estado e reconhecem que o movimento se perdeu quando passou a operar o tráfico de drogas. Aos leitores que não assistiram o documentário, recomendo. A obra certamente contribui muito com uma leitura mais lúcida da realidade brasileira e as ações políticas que estão sendo implementadas em todo o território nacional.
19 de dezembro de 2008
Charles Scholl
Diretor de comunicação da Prefeitura de Esteio
falecomcharles@pop.com.br
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