Governo Rigotto tem prazo para recompor mais de
R$ 326 milhões para a saúde do povo gaúcho
A recomendação feita pelo Ministério Público Federal e Estadual ao Governo do Estado para a reposição orçamentária de R$ 326.856.000,00, num prazo de 15 dias úteis, para o orçamento da saúde se configura em uma grande vitória para as classes populares do Rio Grande do Sul. Através da medida judicial as políticas públicas ditadas pelo atual governo sofrem um revés e se vêem obrigadas a inverter suas prioridades. Desde a constituição da peça orçamentária, no ano passado, os deputados da oposição vinham denunciando irregularidades no orçamento de Rigotto e apresentaram emendas que foram todas rejeitadas. A questão é simples, pois o Governo do Estado não estava cumprindo a norma constitucional que destina 12% da Receita Líquida de Impostos Próprios e Transferências à saúde.
O Governo Lula também passou por situação semelhante, porém teve a sensibilidade diante das observações feitas pela Procuradoria Geral e refez a peça orçamentária aumentado os investimentos de acordo com a Constituição. O caso gaúcho é um tanto típico e revela uma natureza perversa da política. O próprio Governador Rigotto, quando deputado federal, ajudou a elaborar essa legislação. Se lembrarmos bem, foi o Rigotto que proferiu aquela anedota política de prometer um posto de saúde a cada quilômetro quadrado do Rio Grande do Sul. Algo para rolar de rir. Quando eu contar isso para minha filha, certamente não escaparei da indagação: e vocês acreditaram? A resposta eu ainda estou formulando.
A lógica da política trará para o debate, que se desenrolará no período eleitoral, o comportamento que Rigotto está tendo com os gaúchos e, em especial, com os esteienses. Terão que explicar os motivos do fechamento do Parque de Exposição Assis Brasil para atividades de interesse do município. A mesma premissa vale para o comportamento do Lula com os brasileiros e, principalmente, as mudanças que acabam tocando a vida de quem segue a agenda da produção e do trabalho. Ao que me parece, temos ingredientes suficientes para que ocorram crises de identidade política, como aquela que abateu Serra nas últimas eleições presidenciais em que não definia se era um candidato do governo ou não.
Não posso negar a antipatia popular que gera a violação da emenda 29 da Constituição Federal que estabelece 12% do orçamento para ações universais em saúde. Acho que não precisamos de um posto por quilômetro quadrado. Basta cumprir a Lei, pois a saúde pública do Rio Grande do Sul precisa desses recursos. O Ministério Público tomou uma posição em defesa da Constituição que por sua vez protegeu a saúde daqueles menos favorecidos que dependem do sistema público. Viva ao Ministério Público; viva à Constituição brasileira que nos protege nesses momentos de fragilidades institucionais e políticas.
Porto Alegre, 20 de julho, de 2004.
Charles Scholl - falecomcharles@pop.com.br
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